Documentos necessários para efetivar a compra de um imóvel usado

Comprar um imóvel usado e pronto para morar é a opção de todos aqueles que não podem esperar a entrega das chaves de um lançamento. Para ter sucesso na aquisição, o primeiro passo é procurar uma empresa séria com corretores realmente comprometidos que podem apresentar as melhores opções de negócios e que estejam preparados para acompanhar o comprador em todas as etapas do processo e compra.

Toda transação financeira exige das partes envolvidas cuidados especiais para que a negociação seja legalmente efetivada, com a compra de imóveis revendidos não é diferente. Se você decidiu comprar um imóvel usado, conheça quais são os documentos necessários para efetivar a compra logo após a escolha do mesmo, seja à vista ou com financiamento.

• Compra à vista
• Compra financiada
• Processo para cálculo do ISTI

:: Compra à vista ::

1. Assinatura do contrato

Após a aprovação da proposta pelo vendedor, deverá ser assinado um contrato particular de compra e venda. A minuta de contrato é padrão e será feita na secretaria de vendas da imobiliária.

2. Emissão de documentos do vendedor

O comprador precisa cobrar do vendedor a emissão dos seguintes documentos:

• Certidão conjunta de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da união. Pode ser emitida pelo site www.receita.fazenda.gov.br.
• Certidão de ações cíveis e criminais. É emitido no cartório distribuidor do fórum, em Goiânia fica na Av. Assis Chateaubriand, Setor Oeste.
• Certidão negativa de ações trabalhistas. Pode ser emitida no site www.trt18.jus.br.
• Certidão da Secretaria da Fazenda Estadual. Pode ser feita pelo site www.sefaz.go.gov.br.
• Certidão de tributos municipais. Pode ser emitida pelo site www.goiania.go.gov.br.
• Escolher um cartório de tabelionato de notas para lavrar a escritura e assinar.
• Calcular e recolher o ISTI (Imposto Sobre Transmissão de Imóveis Intervivos).

3. Pagamento

O comprador deverá fazer o pagamento ao vendedor mediante a assinatura da escritura pública de compra e venda (lavratura).

:: Compra financiada ::

1. Assinatura de contrato

Após aprovação da proposta pelo vendedor, deverá ser assinado um contrato particular de compra e venda. A minuta de contrato é padrão e será feita na secretaria de vendas da imobiliária. Será assinado outro contrato com agente bancário com a finalidade de obter crédito que terá validade de escritura.

2. Certidões do imóvel

Certidão negativa de ônus, incluindo nelas ações reais, pessoais e reipersecutórias. Deve ser retirada no cartório de registro de imóvel onde encontra-se matriculado o mesmo.

3. Documentos do vendedor

• CPF.
• Identidade (RG).
• Certidão de nascimento (solteiros), certidão de casamento (casados) ou certidão de divórcio (divorciados).

4. Renda do comprador que faz o financiamento

a) Perfil formal (assalariado)

• 3 últimos contracheques.
• 6 últimos contracheques se for comissionado.
• 12 últimos contracheques se receber hora extra.
• Declaração de imposto de renda completa do ano vigente.
• Comprovante de despesas mensais dos últimos três meses com a data de pagamento (água, energia, aluguel, telefone, condomínio, cartão de crédito).
• Extrato da movimentação bancária dos últimos três meses.

b) Perfil informal (autônomo)

• 6 últimos extratos bancários.
• Declaração de imposto de renda do ano vigente.
• Comprovante de despesas mensais dos últimos três meses com a data de pagamento: água, energia, aluguel, telefone, condomínio e cartão de crédito.

5. Passo a passo de uma venda com financiamento

• Após assinar o contrato, reunir todos os documentos acima, apresentar junto ao agente financeiro via correspondente imobiliário e aguardar ser chamado para assinar no agente financeiro.
• Verificar junto ao agente financeiro a necessidade de abertura de conta.
• Calcular e recolher o ISTI: custo de 0,5% sobre a parte financiada e 3,5% sobre a parte não financiada.

:: O processo de cálculo do ISTI ::

Em Goiânia, o cálculo do Imposto Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI) poderá ser efetuado nos Cartórios de Tabelionatos caso atenda aos seguintes critérios:

• Imóvel não financiado pelo Sistema Financeiro Habitacional (SFH).
• Valor declarado superior ao valor venal da Prefeitura.
• Imóvel predial (edificado).
• Imóvel territorial (vago).

Se o contribuinte não concordar com as informações e valores apresentados, o cálculo do imposto não poderá ser feito via internet.

Não havendo o cumprimento das exigências acima citadas, o cartório poderá autuar o processo de ISTI e encaminhá-lo à Diretoria da Receita Imobiliária, após o pagamento da taxa de expediente.

Procedimento para o cálculo do ISTI junto à prefeitura de Goiânia:

1. Informar:
   • Inscrição do IPTU
   • Endereço de contato com o comprador
   • Telefone para contato com o comprador
2. Documentação necessária (cópias):
   • Certidão do registro do imóvel
   • Escritura pública
   • Contrato de compra e venda
   • Contrato de financiamento (quando for o caso)
   • CPF do comprador
   • Identidade do comprador

Observações:

1. Em caso de fazenda anexar o roteiro para vistoria in-loco.
2. O imóvel em questão não poderá ter débito em atraso junto ao município.
3. Quando se tratar de edifício em construção, anexar cópia da certidão com a incorporação do quadro de área.
4. Quando se tratar de procuração, esta deverá ser pública (conforme termo de ajuste de conduta do Ministério Público).
5. Anexar cópia da identidade e CPF do procurador.
6. Os imóveis, com exceção dos apartamentos averbados, deverão estar disponíveis para vistoria.
7. Quando se tratar de imóveis do bairro Campinas, anexar certidão de limites e confrontações.

Para conhecer os Tabelionatos de Notas onde poderão ser requeridas as transmissões de imóveis, visite o site da prefeitura de Goiânia.

De acordo com a Lei n.º 6.733/89, o valor do imposto é definido aplicando-se uma alíquota de 3,5% (três e meio por cento) sobre o valor venal do imóvel.

Observação: Quando o imóvel for adquirido pelo Sistema Financeiro Habitacional (SFH), aplica-se uma alíquota de 0,5% (meio por cento) sobre o valor efetivamente financiado e a alíquota de 3,5% (três e meio por cento) sobre o restante (ágio ou sinal).

Fonte: Prefeitura de Goiânia
Imagens: Adão Imóveis Revenda

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